Termos e Condições

Estes termos e condições de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas durante a utilização do Site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.

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O simples acesso ao site é gratuito e pode ser feito por meio de qualquer dispositivo com acesso à Internet. Eventuais dúvidas sobre a sua utilização poderão ser dirimidas através do e-mail atendimento@omelhorprato.com.br.

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Para a realização de compras no site, é necessário que o usuário preencha um cadastro. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas em nossa Política de Privacidade.

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O Melhor Prato se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao site em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Na hipótese da ocorrência destes fatos, a suspensão ou cancelamento de acesso será realizada sem que seja devida qualquer indenização ao usuário, e sem prejuízo de eventual ação de regresso ou qualquer outro questionamento.

 

DA COMPRA

Após a realização de qualquer compra, as informações de cadastro do usuário estão sujeitas à confirmação por parte do O melhor Prato. Caso haja qualquer erro ou divergência nos dados oferecidos que possam acarretar atraso na entrega do pedido, o usuário será informado através de e-mail ou telefonema direcionados ao endereço de correio eletrônico ou número de telefone fornecidos no momento do cadastro.

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O acompanhamento do pedido pode ser feito através da URL https://omelhorprato.com/meuspedidos “Meus Pedidos”, localizado na parte inferior da página inicial do Site.

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O Melhor Prato se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento em quantidade superior a 75% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

 

Nesta hipótese, poderá O Melhor Prato, em seu exercício regular de direito, bloquear este usuário, impedindo que realize novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque destes fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, deverá buscar a Central de Atendimento pelo e-mail atendimento@omelhorprato.com.br

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Eventualmente alguns produtos comercializados pelo site podem encontrar-se sinalizados como “esgotado”, o que significa que a mercadoria está em falta. Para ser avisado assim que este item estiver disponível para compra, verifique na Página do Produto o serviço "Avise-me quando este produto estiver disponível" e deixe seu e-mail.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito à vista via PIX ou Boleto bancário e o pedido ficará reservado por até dois dias corridos até a identificação do pagamento. Caso contrário, automaticamente o pedido será cancelado.

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Além da opção acima, O Melhor Prato confere ao usuário a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, que a critério do usuário poderá ser feito de forma parcelada ou não. Nessa hipótese, serão aceitos os cartões Visa, Mastercard, American Express, Diners, Jcb, Hipercard e Discover.

O pagamento será intermediado pela empresa Wix Payments.

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Os números de cartões de crédito fornecidos pelo usuário são registrados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, que não permitem o acesso a estas informações por terceiros. O Melhor Prato não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.

 

PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido.

 

O PRAZO PARA ENTREGA DO PEDIDO TEM INÍCIO A PARTIR DA INFORMAÇÃO DE SUA APROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO O MELHOR PRATO, APÓS A VALIDAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES

As trocas e devoluções de produtos adquiridos pelo site são situações previsíveis, e o exercício destes direitos devem observar as disposições da Política de Trocas e Devoluções.

 

RESPONSABILIDADE

O Melhor Prato não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

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É de responsabilidade do usuário:

(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e

(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet; e

(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar compras no Site.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Melhor Prato se reserva o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os usuários por meio de uma nota em destaque que será postada no site, indicando as alterações significativas e a data da respectiva alteração. O Melhor Prato recomenda que estes Termos e Usos sejam revisados periodicamente pelo usuário.

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Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará as demais disposições, as quais continuarão em vigor produzindo seus efeitos.

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A omissão ou tolerância da Gis em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a Gis exerça esses direitos a qualquer tempo.

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Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Gis não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.

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As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Gis e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.